Construtora deve pagar aluguéis que cliente deixou de receber por atraso

Ação Indenizatória

Órgão Especial suspende lei que proíbe comércio de usar sacolas plásticas

Lei possui vício formal de inconstitucionalidade, já que o Município do Rio não tem competência para legislar sobre o assunto

Valor pago extrafolha ao empregado. Salário.

Caracterização.

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Justiça cassa mandato de prefeito acusado de compra de votos em PE

Recurso especial. Valoração da prova. Desmoronamento de edifício em construção. Morte de funcionário. Pedido de indenização formulado pela irmã do falecido.

Laudo pericial realizado no inquérito policial que conclui pela inexistência de culpa da construtora.

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

Oi é condenada a indenizar consumidora que teve o nome negativado indevidamente

A indenização foi majorada para R$ 15 mil.

Apelação cível.

Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.

Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental

De acordo com o MP, o muro tem contribuído para o assoreamento do rio, além de comprometer outras importantes funções ambientais. Informou que a situação é comprovada pelas fotografias aéreas do local e pelo auto de infração realizado. Alegou ainda que o acusado confessou em uma audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça que o muro lhe pertence e que não possui licença ambiental, no entanto, se negou a demoli-lo, apesar de notificado pelo IDEMA

Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo.

Sentença Civil.

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.

Vítima de fraudadores será indenizada por banco

Ação de Indenização

Acidente de trabalho. Intoxicação por agrotóxico e doença renal crônica.

Insiste o reclamante no reconhecimento de que a doença da qual está acometido insuficiência renal crônica - é decorrente de acidente de trabalho sofrido na empresa, consistente do contato com veneno gástoxin.

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Condenado autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa"

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista

Contrato de permuta imobiliária – cláusulas que previnem o inadimplemento e a rescisão

Por Remo Higashi Battaglia.

Reconhecimento de fraude à Execução

Reconhecimento de fraude à Execução.